Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Draminha, operado por BrazApps ("nós", "Draminha"). Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você ("usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Sobre o Draminha

O Draminha é um aplicativo de entretenimento para dispositivos Android que reúne novelas, séries e doramas em formato tradicional e vertical, disponibilizados em planos gratuito e Premium.

2. Elegibilidade e conta

• O uso do Draminha é destinado a maiores de 18 anos, ou menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais;
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela;
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Plano gratuito e plano Premium

O Draminha oferece um plano gratuito, com catálogo limitado e exibição de anúncios, e um plano Premium, pago, que libera catálogo completo, qualidade UHD, download offline e remoção de anúncios.

A assinatura Premium é processada por meio de plataforma de pagamento parceira (Google Play ou processador de pagamento indicado no momento da assinatura) e está sujeita a renovação automática, salvo cancelamento realizado pelo usuário antes do próximo ciclo de cobrança.

Os valores vigentes dos planos Mensal e Anual, bem como eventuais promoções, são exibidos dentro do aplicativo e na landing page oficial do Draminha antes da confirmação da compra.

4. Cancelamento e reembolso

O cancelamento da assinatura Premium pode ser realizado a qualquer momento, diretamente pelo canal de pagamento utilizado na contratação. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas não gera reembolso proporcional ao período já pago, exceto quando exigido pela legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

5. Programa de Embaixadoras

O programa de embaixadoras permite que usuários indiquem o Draminha por meio de um link exclusivo e recebam comissão por assinaturas realizadas através dele. A participação está sujeita a:

• Cadastro de chave PIX válida e de titularidade do próprio participante para recebimento dos valores;
• Vedação ao uso de práticas enganosas, spam ou aquisição fraudulenta de assinaturas para gerar comissões indevidas;
• Possibilidade de suspensão do participante e retenção de valores em caso de fraude comprovada;
• Alteração dos valores de comissão mediante aviso prévio dentro do painel de embaixadoras.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Draminha — incluindo marca, logotipo, interface, design e o catálogo de títulos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial não autorizada de qualquer conteúdo do aplicativo.

O acesso ao catálogo é concedido em caráter pessoal, não exclusivo e intransferível, exclusivamente para uso dentro do aplicativo.

7. Uso aceitável

Ao utilizar o Draminha, você concorda em não:

• Copiar, baixar (fora dos recursos oficiais de download offline) ou redistribuir conteúdo do catálogo;
• Utilizar engenharia reversa, bots ou scripts para acessar o serviço de forma não autorizada;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros de forma a violar os limites da assinatura;
• Utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter o Draminha disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta, podendo o serviço sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle.

9. Limitação de responsabilidade

O Draminha é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo. O uso continuado do Draminha após a atualização implica concordância com os novos termos.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio do usuário, quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para suporte@draminha.app ou pela nossa página de contato.